Pauta de diversas disputas internas – que vão desde a forma de organização, seu caráter, publicização ou não dos relatórios – e polêmicas nas redes sociais, que por um lado representam a pressão dos movimentos sociais que exigem respostas, e por outro apontam diversas ameaças de militares e seus co-réus, a Comissão Nacional da Verdade tem agora pouco mais de oito meses para chegar ao grande veredito.
Não será fácil. A começar pela Lei de Anistia Política instituída no Brasil em 79. Como diz Carlos Augusto Marighella, filho do Mariguella, a Lei pressupôs “uma anistia de araque, viciada pela ideia de que a gente deveria, de alguma maneira, perdoar os torturadores"¹. A Anistia brasileira, porém, apesar de carecer urgentemente de uma reinterpretação, quicar de sua anulação, não encontra no Estado disposição para fazê-la.
Dar nome aos bois também tem sido uma das grandes dificuldades da Comissão. O constante emprego de codinomes pelos carnífices do povo brasileiro, por vezes o rosto encoberto (da vítima ou do agressor), as roupas à paisana (sem identificação de patentes ou farda), dificultam a memória individual e coletiva das testemunhas.
Outro grande empecilho para a memória e a verdade são as violações institucionais, como as prisões sem ordem judicial, ou qualquer tipo de registro, reiteradas vezes ocorridas, violando direitos como o reconhecimento à personalidade jurídica e o direito das famílias de saber a verdade. Além disso, o esvaecimento de diversos arquivos daquela época deixa um vácuo atormentador. Mesmo que já comprovada a constante troca de informações e documentos entre todas as instâncias policiais e do governo à época, não há quem preste contas dessa queima de arquivo.
Entretanto, a verdade não poderá mais ser calada. O cálice de vinho e de sangue já fora derrubado e determina que haja justiça. Os facínoras estão envelhecendo e não podemos mais esperar - ou então serão apresentados laudos médicos de suas incapacidades mentais, outros já estarão mortos, assim como não duvido que algum venha a perpetrar atentado contra a própria vida. Precisamos correr contra o tempo e deflagrar a criação de Comissões da Verdade em todas as entidades, instituições e organizações. É, por dever, que as universidades brasileiras abram seus arquivos: a constituição de Comissão da Verdade em suas instâncias é imprescindível para se fazer saber da luta de todos e todas os/as estudantes e de quão repressor foram os Conselhos Universitários e suas instâncias no período ditatorial.
É inegável que o Partido dos Trabalhadores e Trabalhadoras, nesses 10 anos de governo federal, deu passos imprescindíveis para o fortalecimento das juventudes do Brasil. A garantia de direitos específicos e uma forte elaboração de políticas públicas para a juventude como a promoção da autonomia e emancipação dxs jovens, a valorização da participação social e política, a criação dos conselhos da juventude, são traços do PT no governo. Dentro da instância partidária também tivemos um importante avanço, aprovado no 4º Congresso do PT e colocado em prática a partir deste PED, que é a cota de 20% da composição das chapas e da composição da executiva e do diretório para a juventude.
Não será fácil. A começar pela Lei de Anistia Política instituída no Brasil em 79. Como diz Carlos Augusto Marighella, filho do Mariguella, a Lei pressupôs “uma anistia de araque, viciada pela ideia de que a gente deveria, de alguma maneira, perdoar os torturadores"¹. A Anistia brasileira, porém, apesar de carecer urgentemente de uma reinterpretação, quicar de sua anulação, não encontra no Estado disposição para fazê-la.