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segunda-feira, 9 de setembro de 2013

Sem memória, como chegar à verdade?

Pauta de diversas disputas internas – que vão desde a forma de organização, seu caráter, publicização ou não dos relatórios – e polêmicas nas redes sociais, que por um lado representam a pressão dos movimentos sociais que exigem respostas, e por outro apontam diversas ameaças de militares e seus co-réus, a Comissão Nacional da Verdade tem agora pouco mais de oito meses para chegar ao grande veredito.

Não será fácil. A começar pela Lei de Anistia Política instituída no Brasil em 79. Como diz Carlos Augusto Marighella, filho do Mariguella, a Lei pressupôs “uma anistia de araque, viciada pela ideia de que a gente deveria, de alguma maneira, perdoar os torturadores"¹. A Anistia brasileira, porém, apesar de carecer urgentemente de uma reinterpretação, quicar de sua anulação, não encontra no Estado disposição para fazê-la.

Dar nome aos bois também tem sido uma das grandes dificuldades da Comissão. O constante emprego de codinomes pelos carnífices do povo brasileiro, por vezes o rosto encoberto (da vítima ou do agressor), as roupas à paisana (sem identificação de patentes ou farda), dificultam a memória individual e coletiva das testemunhas. 

Outro grande empecilho para a memória e a verdade são as violações institucionais, como as prisões sem ordem judicial, ou qualquer tipo de registro, reiteradas vezes ocorridas, violando direitos como o reconhecimento à personalidade jurídica e o direito das famílias de saber a verdade. Além disso, o esvaecimento de diversos arquivos daquela época deixa um vácuo atormentador. Mesmo que já comprovada a constante troca de informações e documentos entre todas as instâncias policiais e do governo à época, não há quem preste contas dessa queima de arquivo.

Entretanto, a verdade não poderá mais ser calada. O cálice de vinho e de sangue já fora derrubado e determina que haja justiça. Os facínoras estão envelhecendo e não podemos mais esperar - ou então serão apresentados laudos médicos de suas incapacidades mentais, outros já estarão mortos, assim como não duvido que algum venha a perpetrar atentado contra a própria vida. Precisamos correr contra o tempo e deflagrar a criação de Comissões da Verdade em todas as entidades, instituições e organizações. É, por dever, que as universidades brasileiras abram seus arquivos: a constituição de Comissão da Verdade em suas instâncias é imprescindível para se fazer saber da luta de todos e todas os/as estudantes e de quão repressor foram os Conselhos Universitários e suas instâncias no período ditatorial.

Sistemáticas operações e instrumentos do Estado, como o Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), a Operação Bandeirantes (OBAN), o Destacamentos de Operações de Informação – Centros de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI), e suas promíscuas relações com empresas (como o financiamento da OBAN pela FIESP) e banqueiros não poderão ficar sem a devida investigação – rápida, profunda e eficiente. O Estado, comprometendo os governantes, pessoas jurídicas e sociedade civil, tem por obrigação abrir todos os arquivos que remetam às terríveis arbitrariedades da ditadura.

O trabalho da CNV não é pouco para continuarmos a dar espaço para divisões internas e conflitos entre governantes e movimentos sociais. Para revelar a verdade sobre nossos combatentes e seus carrascos é necessário mais do que cavar os escombros da mentira no Brasil. Sob o imperativo da Operação Condor, outros Estados latinos também exterminaram milhares de militantes de esquerda desintegrando-os, seja fisicamente, seja emocionalmente e até mesmo de forma documental - alguns são como se nem tivessem passado pelas mãos do Estado e continuam desaparecidos até hoje. Portanto, urge a convocação, pela Presidenta Dilma, de uma reunião com os países da America Latina e também com as famílias de desaparecidos políticos e os movimentos sociais para sanar os conflitos, dar celeridade às investigações e acabar com essa tormenta de não saber onde estão nossos grandes homens e mulheres.

Faz-se necessário a concretização de imediatas parcerias entre a CNV e as entidades e organizações da temática dos Direitos Humanos para que as violações possam ter sua devida sentença, com punição para aqueles que cometeram ou aprovaram/consentiram a realização dos crimes, como indica a Convenção Americana e a Convenção Interamericana.

Apurar fatos e chegar à verdade sobre uma época em que os registros públicos eram usurpados por belicosos, e de onde a memória das pessoas foi surrupiada através de mortificações diversas, como a cadeira do dragão e choques elétricos, a luz da legislação do regime dos milicos tem sido uma das maiores empreitadas investigativas do Brasil. 

Ainda hoje a polícia militarizada persiste em ‘estourar’ casas e aparelhos, continuando a violência institucional e a banalização do mal que aprendem nos livros e sites – sites como o do grupo Terrorismo Nunca Mais (TERNUMA)³, que dissemina o ódio contra pessoas e organizações com ideologia de esquerda, apresenta a velha argumentação de que tudo o que foi feito foi em nome da Ordem e para proteger a nação do anarquismo. Grupos como este, ainda hoje, têm suas formulações no seio de estirpes militares e se infiltram na mídia para alimentar, por exemplo, a aversão aos médicos cubanos e a qualquer política pública que venha a trazer reparo social, direitos para todos e todas e igualdade.

Esquadrões da morte não mais passarão! É preciso apresentar à sociedade todos os fatos cometidos por esses nazi-fascistas nos anos de chumbo para que seus comparsas – vivos e com suas brilhantes patentes ainda hoje, não continuem matando nossa juventude enquanto protestam por mais direitos, nem jogando nossos sonhos em valas clandestinas. Cito como exemplos atuais, os mandantes do desaparecimento do Amarildo, no Rio, que escancaram o extermínio da população pobre, e o identificado como Capitão Bruno², no ataque arbitrário a manifestantes no 7 de Setembro, no Distrito Federal.

O que estamos a ousar fazer, e aqui falo das famílias de homens e mulheres mortos e desaparecidos políticos, de guerreiros e guerreiras que tombaram dos movimentos sociais, das organizações pró-direitos humanos, das Comissões da Verdade e do próprio governo, não é apenas modificar os termos e títulos da narrativa militar contada no Brasil. A CNV, e a busca da memória deste país, ajudará a reescrever a história real do nosso povo, suas pelejas, lutas e lábaros. Reescreveremos os nomes das escolas, das praças, ruas, espaços públicos, e a verdade virá à tona. 

Para que não se esqueça, para que nunca mais aconteça.








*Hellen Cristhyan estuda economia na UFSC, milita no Coletivo O Estopim e ocupa a Secretaria Geral da União Catarinense dos Estudantes - UCE.